Gestão do Portal
Este Portal é gerido pelo CHPVVC com o objetivo de melhorar o acesso à informação e à
realização de
serviços pelos utentes.
Na qualidade de entidade responsável pela gestão e desenvolvimento deste Portal, o CHPVVC
respeita a
legislação aplicável e as melhores práticas no domínio da segurança, privacidade e proteção
dos dados
pessoais registados pelos utilizadores.
Os conteúdos presentes neste Portal não constituem um conselho ou sugestão, nem estabelecem
qualquer relação
contratual de responsabilização. O CHPVVC não responde por quaisquer perdas ou danos
sofridos por
qualquer utilizador relativamente à informação contida neste Portal.
O CHPVVC não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude,
incluindo o
cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativa aos
conteúdos, produtos
ou serviços contidos neste Portal que tenham sido fornecidos por outros organismos ou
parceiros.
O CHPVVC não pode garantir que a informação disponível neste Portal reproduza exatamente um
texto adotado
oficialmente.
O CHPVVC reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações
às presentes
condições de utilização, sendo essas alterações devidamente publicitadas nesta página ou em
outra secção
devidamente identificada para o efeito.
O presente Portal rege-se pela Lei portuguesa.
Autorização de consulta dos dados
Existem áreas do Portal onde é necessário que os utilizadores forneçam os seus dados
pessoais para
usufruírem dos serviços aí disponibilizados e, dessa forma, dão o seu consentimento na
recolha e tratamento
desses dados.
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente
do respetivo
suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou
identificável. É considerada
identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente
por referência a
um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física,
fisiológica,
psíquica, económica, cultural ou social.
Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência
desses dados, o
CHPVVC-Porto não poderá disponibilizar o serviço em causa. Em cada caso, o CHPVVC-Porto
informará os
utilizadores
do Portal da obrigatoriedade do fornecimento dos dados em causa, através das indicações de
preenchimento
fornecidas para cada um dos campos. O CHPVVC-Porto assume que os dados recolhidos foram
inseridos pelo
respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos
verdadeiros e exatos. No
âmbito dos serviços disponíveis através do Portal, o CHPVVC-Porto poderá relacionar-se com
terceiros para a
prestação de determinados serviços, o que implica o acesso, por estas entidades, a dados
pessoais dos
utilizadores.
O CHPVVC-Porto poderá também comunicar os seus dados pessoais a terceiros desde que:
- Tenha obtido, de forma inequívoca, o consentimento dos utilizadores;
- A transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma
deliberação da
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou de uma ordem judicial;
- A comunicação seja levada a cabo para proteger interesses vitais dos utilizadores ou
qualquer outra
finalidade legítima prevista na lei.
Medidas de segurança do tratamento
O CHPVVC garante a proteção e segurança dos dados pessoais que são disponibilizados através
deste Portal,
assumindo, no âmbito do registo na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), para com
os utilizadores
os seguintes compromissos:
- Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a
informação necessária e
pertinente à finalidade a que se destinam;
- Permitir ao titular dos dados o acesso e correção das informações sobre si
registadas, transmitindo-as
em linguagem clara e rigorosamente correspondente ao conteúdo do registo;
- Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
- Manter os dados exatos e, se necessário, atuais;
- Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
- Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida
pelo titular;
- Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição
dos dados por
pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação
intencionais ou não;
- Respeitar o sigilo profissional em relação aos dados tratados;
- Não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou autorização
da CNPD.
Foram ainda adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, para
proteger os
dados pessoais que são disponibilizados através deste Portal contra a sua difusão, perda,
uso indevido,
alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de
tratamento ilícito.
Não obstante as medidas de segurança tomadas pelo CHPVVC, recomenda-se aos utilizadores que
adotem
medidas adicionais de segurança, designadamente:
- Utilizar um computador e um browser atualizados em termos de patches de segurança
adequadamente
configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware;
- Certificar-se da autenticidade dos portais que visitam na Internet, devendo-se
evitar portais em cuja
reputação não confiem.
Direitos de autor e propriedade intelectual
O conteúdo deste Portal é alvo de Direitos de Autor e Direitos Conexos e de Direitos de
Propriedade
Industrial, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas.
O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos
nacionais existentes
neste Portal para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou
ofensivas. O
utilizador deve referir a fonte de informação.
No que respeita aos portais para que este Portal faz ligação deverá ser obtida a autorização
dos autores
desse material ou referida a fonte, conforme as respetivas informações sobre direitos de
autor.
Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação ou qualquer
outra ação que
possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema são estritamente proibidas e podem
ser punidas de
acordo com a legislação em vigor.
Direito de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos dados pessoais
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido a todo o tempo ao titular dos
dados o direito
de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como o
direito de oposição ao
tratamento dos mesmos, mediante pedido escrito dirigido ao CHPVVC, ou através do endereço de
correio eletrónico coordenacao.sgd@chpvvc.min-saude.pt.
